O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou hoje (26) um pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre o bicentenário da independência do Brasil.
Alexandre de Moraes considerou que o material preparado pelo governo afrontava a legislação eleitoral.
Na campanha publicitária tinha frases como: “A nação de um povo heroico”. “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. “O futuro escrito em verde e amarelo”.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, justificou o ministro.
Moraes disse que a importância do bicentenário da independência é “inegável”. Mas, segundo ele, a lei determina que esse tipo de propaganda do governo, para ser veiculada no período eleitoral, teria que tratar de assunto grave ou urgente. Segundo o ministro, não é esse o caso.
