Contas de TV por assinatura começam a sofrer o impacto do aumento dos impostos, no Distrito Federal e em 16 estados;
Essas unidades da Federação aumentaram em cerca de 50% o ICMS dos serviços de TV, e pelo menos 10 Unidades da Federação já reajustaram as alíquotas sobre outros serviços, como o celular e a banda larga.
O reajuste nas alíquotas da TV por assinatura, na maioria de 10% para 15%, já está vigorando no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
Alguns desses Estados também fizeram mudanças na cobrança do imposto que afetam tanto os usuários de telecomunicações, quanto clientes e empresas de comércio eletrônico, que produzem em um estado e vendem para todo o país, onde as alíquotas e as formas de recolhimento são distintas.
O comércio eletrônico é uma das áreas onde o Brasil vem constantemente gerando inovação e se posicionando como uma referência global.
Dados de 2014 mostram que o Brasil figurava entre os 10 maiores mercados de comércio eletrônico do mundo – o único país da América Latina no ranking da consultoria eMarketer.
Em 2014, o e-commerce brasileiro faturou aproximadamente R$ 35,8 bilhões, processando 103,4 milhões de pedidos no período.
O ritmo do comércio e da sua capacidade de criar soluções, porém, pode arrefecer com o aumento recente dos impostos e com medidas que complicam ainda mais a vida das empresas.
Os serviços de telecomunicações estão entre os mais taxados no Brasil e a carga tributária só vem aumentando. A maior parcela de tributos cobrada do consumidor nas contas de telefonia, internet em banda larga e TV por assinatura é a do ICMS, recolhido pelos governos estaduais, que cobram desses serviços alíquotas similares às de bebidas, cigarro, armas e munições.
A carga tributária média no Brasil incidente sobre os serviços de telecomunicações é de 45%, uma das maiores do mundo, e quem paga integralmente é o consumidor, seja ele pessoa física ou empresas.
O percentual efetivo aplicado sobre os serviços varia de Estado para Estado – de 40,2% até 63,0% – em função das alíquotas por eles próprios fixados. Alíquotas essas que são aplicadas “por dentro”, isto é, aplicadas sobre o valor da receita bruta (com os próprios tributos incluídos fazendo com que tributos sejam aplicados sobre tributos).
Na média nacional, numa conta mensal de R$ 14,50, o consumidor paga R$ 4,50 só de impostos, valor que é recolhido pelas empresas e repassado integralmente aos Estados.
O menor percentual de carga tributária cobrada no Brasil, de 40,2%, é quase o dobro do segundo colocado no ranking mundial, a Argentina, com 26%, considerando 18 países que concentram 55% da população mundial.
