A Câmara dos Deputados derrubou hoje (19), por 454 votos a 14, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso da máscara de proteção individual obrigatório em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Senado, em sessão marcada para hoje à tarde. No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal já havia derrubado esses vetos.
Os deputados, que votaram em bloco como parte de acordo de líderes partidários com o Planalto, também rejeitaram os vetos presidenciais impostos na sanção da norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20) e ao trecho da proposta que deu 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação de produtos durante a pandemia (Lei 14.006/20).
A Câmara derrubou ainda partes do Veto 27, entre elas as que determinam ao governo a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19.
