DESTAQUES DE QUARTA (15)
Presidente Bolsonaro sancionou com vetos o novo Marco Legal do Saneamento, despertando reações do Congresso, que pretende discutir esta decisão.
Governadores e empresas estaduais de saneamento também prometem questionar o veto presidencial.
Pela nova lei, a iniciativa privada poderá assumir projetos de esgoto e fornecimento de água, hoje confiadas a empresas públicas. Prevê-se que o setor pode receber investimentos de R$ 600 bilhões nos próximos anos.
A expectativa é que 99% da população brasileira passe a ter acesso a água potável até 2033. A coleta de esgoto pode chegar a 90% das residências no mesmo período.
Um dos pontos polêmicos vetados prevê a renovação de contratos na área de saneamento e esgotos que alguns estados e municípios mantêm hoje, até então dispensados de licitação.
ALCOLUMBRE – O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou contra as mudanças no Marco do Saneamento. Pretende manter o trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.
Para ele, os vetos foram surpreendentes, pois havia entendimento anterior entre o Congresso e o Palácio do Planalto para aprovar as mudanças, agora rejeitadas pelo Presidente Bolsonaro.
Agora, além da polêmica com a lei que permite a renegociação de contratos entre trabalhadores e empresas, há mais este impasse a ser apreciado em sessão do Congresso Nacional.
REFORMA – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição 45/2019, da Reforma Tributária, volta a se reunir hoje, por videoconferência.
IMPOSTO – A equipe econômica do Governo Federal intensificou estudos sobre a proposta de novo imposto sobre transações tributárias, a ser aplicado sobre as movimentações digitais.
O Governo estuda apresentar o novo imposto como uma alternativa à eliminação ou à diminuição dos impostos sobre a folha de pagamento, mas tem no Presidente Bolsonaro uma voz dissonante, querendo analisar mais profundamente esta questão.
AUXÍLIO – Após constatar que 396.316 servidores fraudaram o auxílio emergencial de R$600,00, a Controladoria Geral da União (CGU) anunciou que, após rigorosas apurações, os culpados poderão ser demitidos do serviço público.
GILMAR – Há iniciativas para superar o desencontro entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal.
Ontem, orientado pelo Presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde (interino), Eduardo Pazuello, ligou para o Ministro Gilmar Mendes, a quem repassou informações detalhadas sobre a estratégia de combate à covid-19.
INCÊNDIOS – O Governo Federal lançou decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias.
A suspensão de queimadas não se aplica em casos específicos, como práticas de subsistência executadas das populações indígenas e nas práticas de prevenção e combate a incêndios.
ELEIÇÕES – Tribunal Superior Eleitoral não pretende usar a biometria na eleição municipal, para evitar contaminação pela covid-19.
POSSE – Ministro da Educação,, Milton Ribeiro, toma posse hoje à tarde no Palácio do Planalto.
RECONTRATAÇÃO – Ministério da Economia editou portaria que permite às empresas demitirem um empregado sem justa causa e depois o recontratarem antes do prazo de 90 dias.
A autorização vale no período de pandemia.
REJEIÇÃO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não votar a Medida Provisória 927/2020, que visava alterar regras trabalhistas durante a pandemia.
A MP perde validade no dia 19.
BRASIL – Chegou a 75.366 o total de óbitos pela covid-19 no Brasil. Ontem, foram registradas 1.233 mortes.
ESTADOS – Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (18.640), Rio de Janeiro (11.757), Ceará (7.030), Pernambuco (5.772) e Pará (5.337).
As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (183), Tocantins (271), Roraima (403), Acre (446) e Amapá (488).
FESTAS – Os principais centros de festas populares no Brasil começam a prever a suspensão de grandes eventos.
Ontem, o Governador de São Paulo, João Doria, disse que as celebrações de Ano Novo e de Carnaval só poderão ocorrer no país após as pessoas estarem vacinadas contra o coronavírus, já que geram aglomerações.
Isso significa que não ocorrerão, pois não haverá vacina em número suficiente antes disso.
PAÍSES – Presidente Bolsonaro telefonou, nos últimos dias, para o presidente do Paraguai, Mario Abdo; para o colega do Chile, Sebastian Piñera; e ontem falou com Jeanine Áñez, da Bolívia. Aproveita a quarentena para reforçar esses contatos.
PIB – Ministério da Economia manteve a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,7%, este ano.
Também foi mantida a previsão de crescimento de 3,2% do PIB para 2021.
COVID-19 – Presidente Bolsonario disse ontem que o seu segundo exame comprovou a presença do coronavírus no organismo, mas está sem sintomas aparentes.
Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, com covid-19, vai cumprir isolamento, trabalhando por meios digitais.
EMERGENCIAL – Senado aprovou a Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
O novo programa concede linha de crédito para empresas poderem pagar salários e verbas trabalhistas, auxiliando-as a enfrentar a crise gerada pela pandemia. O texto voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.
A MP visa atender 100% da folha de pagamento, por um período de quatro meses e até dois salários mínimos por empregado, de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
No caso de empresas com receita anual inferior a R$ 360 mil, o crédito será equivalente a até 40% da receita anual.
AÉREAS – Senado aprovou a Medida Provisória 925/20, permitindo às empresas aéreas reembolsarem os clientes que cancelaram passagens aéreas por causa da pandemia. A MP segue para sanção presidencial.
A Medida Provisória prevê socorro financeiro às companhias aéreas.
DÍVIDAS – Pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou ontem portaria para permitir a negociação.
Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas, está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única, com 50% de desconto no total da dívida.
ECONOMIA – Dólar comercial fechou ontem vendido a R$ 5,384.
A Bolsa de Valores subiu pelo segundo dia seguido e superou a marca dos 101 mil pontos pela primeira vez em quatro meses, chegando a 101.790 pontos.
Por RENATO RIELLA
