O Parlamento brasileiro entra na última semana de votação antes do recesso e precisa aprovar ao menos a Lei de Diretrizes Oçamentárias (LDO), sabendo-se que o Orçamento em si ficará para depois de fevereiro.
Sem a LDO, poderia se provocar uma inédita paralisia da máquina no país – ou “shutdown”, como é conhecida.
Pautas como a que concede alívio fiscal a estados e municípios, o projeto que regulamenta o novo Fundeb e a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global de vacinas contra a covid-19, precisam ser votadas ainda este ano por Câmara e Senado.
REDUÇÃO DO IOF – Decreto editado pelo Presidente Bolsonaro reduziu a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.
A taxação havia sido estabelecida há cerca de 15 dias, como forma de compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá.
Como o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da isenção das contas de luz, o Governo decidiu restabelecer a alíquota zero do imposto.
O decreto se aplica tanto em relação ao IOF incidente sobre operações de crédito, como em relação à alíquota adicional de 0,38% do mesmo imposto aplicável às operações de curto prazo.
SERVIÇOS – No Brasil, o setor de Serviços avançou 1,7% na passagem de setembro para outubro, o quinto resultado positivo consecutivo, acumulando ganho de 15,8% no período.
O resultado, entretanto, ainda é insuficiente para compensar as perdas de 19,8% entre fevereiro e maio, causadas pela pandemia.
O volume de serviços prestados está 6,1% inferior a fevereiro de 2020.
Os dados são do IBGE.
Em relação a outubro de 2019, o setor recuou 7,4%. No ano, a queda foi de 8,7%, enquanto nos últimos 12 meses o recuo chegou a 6,8%.
O segmento de tecnologia da informação mostrou recuperação, sendo um dos poucos com resultado positivo no acumulado do ano (7,4%).
Segundo o IBGE, o índice de atividades turísticas teve expansão de 7,1% frente ao mês imediatamente anterior. Contudo, o segmento ainda precisa avançar 54,7% para retornar ao patamar de fevereiro.
VACINA – Em vídeo divulgado ontem (13), o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que “seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação”
Ele destacou que os imunizantes contra a covid-19 precisam de registro e aprovação da Anvisa e até o momento não foi dada entrada em nenhum pedido para registro ou avaliação de vacina.
Mesmo assim, ontem também, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o Ministério da Saúde deve apresentar em 48 horas informações sobre as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação, inclusive de suas fases de implantação.
VACINAÇÃO- O Plano de Vacinação entregue pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (11) prevê, inicialmente, 108 milhões de doses.
A campanha iniciará por profissionais da saúde, pessoas com 80 ou mais, moradores de casa de repouso e indígenas, sem datas estabelecidas, pois não há nenhuma vacina avalizada pela Anvuisa ainda.
REJEIÇÃO – Índice de brasileiros que não pretendem se vacinar contra a covid-19 aumentou nos últimos meses e já chega a 22%, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.
O porcentual é muito superior aos 9% que haviam declarado recusa ao imunizante em pesquisa de agosto.
Maior resistência está relacionada a imunizante desenvolvido na China, que não seria aceito por 47% dos entrevistados.
BRASIL – Neste domingo (13), o Brasil registrou 279 mortes pela covid-19, elevando o total para 181.402.
ABORTO – Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de interrupção voluntária da gravidez.
Pelo projeto, que segue para o Senado, o aborto é permitido até a 14ª semana de gestação.
CLIMA – O Presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, garantiu que o país voltará ao Acordo do Clima de Paris “no primeiro dia” de seu governo.
Disse que convocará uma cúpula mundial sobre o tema em seus “primeiros 100 dias” na Casa Branca.
DATAFOLHA – Presidente Bolsonaro mantém sua avaliação no melhor nível desde que começou o mandato, segundo resultados da pesquisa nacional do Instituto Datafolha feita de 8 a 10 de dezembro, na qual foram ouvidas 2.016 pessoas.
Para 37% dos brasileiros, o Presidente é avaliado como ótimo ou bom, mesmo nível da rodada de agosto.
Aqueles que o veem como ruim ou péssimo caíram de 34% para 32%, e os que o avaliam como regular são 29% (eram 27%)
AGENDA – Presidente Bolsonaro participa hoje em Brasília da solenidade de Encerramento dos Cursos de Formação Profissional para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal.
ECONOMIA – Semana começa com expectativa sobre a Bolsa de Valores, em ascensão no mês de dezembro, e sobre a queda persistente do dólar.
Na sexta (11), a Bolsa fechou aos 115.128 pontos e o dólar a R$ 5,04.
Por RENATO RIELLA
