Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que foi advogado do Presidente Lula no caso Lava-Jato, respondeu a demanda do antigo cliente em situação complicada da vida nacional.
Ele está desafiando recente decisão do Congresso Nacional, ao conceder liminar que suspende a desoneração da folha de pessoal de empresas e municípios.
Hoje haverá grande repercussão desse fato na Câmara dos Deputados e no Senado, com reações imprevisíveis.
Zanin estabeleceu que a suspensão do benefício vale até que seja indicado o impacto fiscal da desoneração. Segundo o ministro, sem essa previsão, há risco de um desajuste significativo nas contas públicas.
No entanto, a decisão de Zanin pode cair nas próximas horas, pois será julgada no plenário virtual do STF, abrindo discussão entre os 11 ministros.
A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta.
É medida em vigor desde a pandemia, quando essas empresas passaram por grave crise.
SENADO – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai buscar meios jurídicos para reverter a decisão do Zanin.
Em nota, escreveu que o Governo Federal “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões”, no que chamou de “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Disse que convocará hoje reunião extraordinária de líderes do Senado.
ÍNDIOS – Concentração de nove mil índios no centro de Brasília deve terminar hoje.
Ontem, os índios complicaram o tráfego no centro de Brasília, sendo recebidos no final da tarde pelo Presidente Lula, no Palácio do Planalto, onde apresentaram tradicionais reivindicações – que não têm evoluído.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Proposta de reforma tributária é extremamente complexa e vai gerar infinidade de discussões. Aos poucos, a sociedade fica sabendo o que o Governo defende.
Por exemplo, as famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. É o chamado cashback, palavra difícil que está sendo popularizada.
Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.
PROFISSIONAIS – Com a reforma tributária, 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS.
Essas categorias são: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.
MEDICAMENTOS – Projeto de lei de regulamentação da reforma tributária inclui lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto.
A lista de medicamentos com imposto reduzido poderá ter taxação de 40% da chamada “alíquota geral”, ou seja, 40% do patamar médio de tributação.
Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
BEBIDAS – Governo pretende tributar bebidas por volume e teor alcoólico, com as alíquotas do “imposto do pecado”, que serão maior sobre a vodca do que sobre a cerveja, por exemplo.
As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027.
Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai servir para desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
CESTA BÁSICA – Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados poderão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
Alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica.
CRIPTOMOEDAS – O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, explicou que o uso de ativos virtuais como forma de pagamento pode ser tributado.
Ao ser questionado especificamente sobre criptomoeda –um dos principais ativos digitais– nas operações, declarou não haver alteração na incidência de alíquota por causa disso. “Vale tudo. Se pagar em criptomoeda, é um fornecimento oneroso, pessoal. Não importa como é feito o pagamento”, disse….
PETROBRAS – Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em assembleia geral dos acionistas, a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal.
Com a decisão, a União, que tem a maioria das ações da empresa, deve receber cerca de R$ 6 bilhões em dividendos.
Petrobras informou que a remuneração total aos acionistas referente a 2023 será de R$ 94,3 bilhões, incluindo R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários.
Acionistas reelegeram Pietro Mendes como presidente do conselho de administração da empresa.
DIÁRIAS – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reajustou em 60,2% os valores das diárias de deputados federais para viagens a trabalho.
Alegou variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de junho de 2015 a março de 2024
EMBRAPA – Presidente Lula participou da comemoração dos 51 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Demonstrou revolta sobre a falta de recursos para o funcionamento dessa empresa estratégica, de fama mundial. A Embrapa abriu fronteiras para a agropecuária brasileira nas últimas décadas, com influência em muitos outros países.
“É uma coisa tão absurda imaginar que um centro de conhecimento como a Embrapa deixe de fazer uma pesquisa porque falta R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. Eu diria que é irresponsabilidade de todo mundo”, disse Lula.
MULHERES – Governo Federal sancionou Lei n° 2.221/2023, que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos serviços privados contratados ou conveniados a mulheres vítimas de violência.
A medida tem como objetivo o acolhimento às vítimas logo após a agressão. A Sala Lilás deverá ser preferencialmente situada em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde.
FOME – Entre 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, investigados pelo IBGE, 72,4% (56,7 milhões) estavam em situação de segurança alimentar, ou seja, tinham acesso permanente à alimentação adequada.
A pesquisa foi feita no quarto trimestre de 2023.
Foi apurado que 21,6 milhões de domicílios (27,6%) eram afetados por algum grau de insegurança alimentar. A forma mais grave englobava cerca de 3,2 milhões de domicílios (4,1%).
ARGENTINA – Banco central da Argentina reduziu a taxa de juros de referência de 70% para 60% ao ano, no segundo corte na taxa básica neste mês. O governo se torna cada vez mais confiante em conter a inflação.
AGENDA – Presidente Lula está hoje de manhã em Minas Gerais. Vai visitar a planta de produção de insulina da Biomm, em Nova Lima (MG).
À tarde, estará em São José dos Campos (SP), onde participa da inauguração de prédio de alojamento para estudantes do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Na sequência, terá reunião com o Presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto.
Terá também reunião com o Diretor-Presidente da Azul, John Rodgerson, e vai participar da cerimônia de entrega de aeronave da Embraer à Azul.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 124.646 pontos, com baixa de 0,07%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,16 (+0,28%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,37 (+0,25%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,53 (+0,56%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,77 (+0,44%)
