A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Alguns partidos que têm representação na comissão especial – PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN – e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho.
Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação quarta-feira (26)
A reunião de apreciação do relatório durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição.
Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
