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abr 22 2016

ABUSOS NA COBRANÇA DA BANDA LARGA SERÃO APURADOS

O Ministério das Comunicações encaminhou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrando do órgão regulador medidas contra “abusos em planos de banda larga”.

As operadoras pretendem acabar com serviços ilimitados de internet fixa, estabelecendo franquias de navegação e possível bloqueio de tráfego de dados, o que tem despertado a revolta dos usuários.

De acordo com o Ministério, o objetivo é defender os direitos dos consumidores e o cumprimento dos contratos vigentes.

Atualmente, o serviço é cobrado conforme a velocidade de navegação contratada, sem limite de download e interrupção do serviço. Caso as operadoras adotem o novo modelo, o sistema será similar ao praticado para a internet móvel.

No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que “acompanha com preocupação” as notícias de que essas empresas pretendem definir quantitativos máximos nos pacotes.

“Sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, afirma o Ministério em nota.

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