O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli e outras sete pessoas por irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
Segundo o MP, os envolvidos obtiveram enriquecimento ilícito e causaram danos ao patrimônio público do DF. As denúncias de superfaturamento na construção do complexo motivaram a Operação Panatenaico, etapa da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal em 2017.
O Ministério Público também pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos. Os citados nos processos são:
- Agnelo Queiroz – ex-governador do DF
- Tadeu Filippelli – ex-vice-governador do DF
- Nilson Martorelli – ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)
- Maruska Lima de Holanda – ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
- Fernando Márcio Queiroz – sócio-administrador da construtora Via Engenharia, que construiu o estádio
- Alberto Nolli Teixeira – executivo da Via Engenharia
- Pedro Afonso de Oliveira Almeida – executivo da Via Engenharia
- Jorge Luiz Salomão – empresário
- Luiz Carlos Alcoforado – advogado
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A empresa Via Engenharia também é citada nas ações.
O MP pede que o grupo seja condenado a devolver o dinheiro recebido ilicitamente e a pagar multas que somam mais de R$ 220 milhões. Além disso, solicita: perda da função pública ou da aposentadoria, caso haja; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Inaugurado em 2014, o Estádio Nacional Mané Garrincha custou, ao todo, R$ 1,1 bilhão. Após 25 termos aditivos no contrato, a obra custou 70% a mais que o esperado inicialmente e foi a mais cara entre os estádios construídos no país para a Copa do Mundo de Futebol daquele ano.
Segundo o Ministério Público, “as provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato”.
“A negociata frustrou o caráter competitivo do certame e foi feita mediante promessa, oferta e recebimento de propina”, afirma o MP.
De acordo com a ação movida pelo MP, os representantes da Via Engenharia pagaram propina ao ex-governador Agnelo Queiroz para que ele não colocasse “obstáculos” na obra. Os repasses teriam sido feitos indiretamente, por meio de Luiz Carlos Alcoforado e Jorge Luiz Salomão.
Já o então presidente da Novacap, Nilson Martorelli, e a ex-presidente da Terracap Maruska Lima de Holanda teriam recebido valores ilícitos para influenciar na confecção dos editais da licitação e nas escolha das empresas para a obra.
À reportagem, a defesa do ex-governador Agnelo Queiroz afirmou que a ação é uma “perseguição política” e que, “em hipótese alguma, houve superfaturamento de obra ou vantagens indevidas”.
Já o advogado Luiz Carlos Alcoforado afirmou que a ação é “ridícula, inconsistente, irresponsável, midiática e se acha completamente divorciada da realidade das provas objetivas e materiais que já foram produzidas nos autos da ação penal”.
Alcoforado afirma que os delatores do esquema de mentiram documentalmente e que “a deslealdade do MP é uma prova de que ele tem que sofrer uma catarse para cumprir o papel que a lei e a Constituição impõem. É uma vergonha o que o Ministério Público faz contra lei em relação aos fatos que estão escancarados.”
A defesa da Via Engenharia disse que “ainda não foi notificada formalmente sobre a ação, por isso não vai se manifestar”.
Os advogados de Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli, Pedro Afonso de Oliveira Almeida, Tadeu Filippelli, Jorge Luiz Salomão, Maruska Lima de Holanda e Nilson Martorelli não haviam se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Com informações de G1
