O governador Rodrigo Rollemberg não desiste da idéia quase impossível de fazer eleição direta para eleger os administradores regionais das 31 cidades que compõem o DF.
Hoje ele apresentou projeto nesse sentido, que estará disponível para consulta pública na internet a partir de segunda-feira (16).
O texto propõe voto facultativo e eleição a cada quatro anos, simultaneamente à de governador.
É um sonho de Rollemberg, com compromisso assumido na campanha eleitoral, mas parece uma idéia infeliz.
Na verdade, as 31 regiões administrativas não têm nem terão autonomia, pois seus orçamentos são vinculados ao do DF como um todo.
Nesses termos, se for eleito um governador inimigo do governador, a cidade estará seriamente prejudicada politicamente.
A Constituição não admite a divisibilidade do DF, que por isso não pode ter município.
Sendo assim, poderemos ter administrador regional eleito, com mandato de quatro anos, mas sem a fiscalização de um Poder Legislativo, pois não poderá haver câmaras de vereadores.
“Vamos cumprir um preceito da Lei Orgânica do Distrito Federal até hoje não praticado”, disse Rollemberg, mas na verdade não há fórmula saudável para atender a esse preceito legal.
Se o projeto for aprovado, os futuros administradores terão suplentes — candidatos votados e não eleitos na respectiva região administrativa, na ordem decrescente de votos que obtiverem — e poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa, mediante processo iniciado pelo governador do DF.
Em caso de vacância do cargo, assume o candidato mais votado que não foi eleito.
A ideia é que cada administração regional tenha um conselho de representantes comunitários, com atribuições consultivas e fiscalizadoras.
O conselho deverá levar demandas de moradores da região para o administrador, com o intuito de subsidiar o planejamento regional e colaborar para o plano de prioridades para intervenção do poder executivo, além de propor e de fiscalizar obras e serviços. Terá, ainda, a missão de promover e de organizar a participação da comunidade.
Brazlândia, Candangolândia, Cruzeiro, Fercal, Itapoã, Jardim Botânico, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Park Way, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, São Sebastião, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (Scia)/Estrutural, Sobradinho, Sobradinho II, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Vicente Pires contarão com nove conselheiros cada uma. Águas Claras, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria terão 15. Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto contarão com 19 conselheiros.
O membro do colegiado não será remunerado e terá mandato de dois anos, podendo ser reeleito uma vez. A escolha será feita por intermédio de eleição, com a participação de cada entidade representativa da sociedade civil, devidamente credenciada. (RENATO RIELLA)
