O fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 termina amanhã (30), às 23h59min59s e quem está obrigado a fazer a declaração e não entregar pode ficar no prejuízo.
Para começar, quem está obrigado a declarar e não o faz já precisa pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido.
Além disso, após cerca de um ano da ausência da declaração, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte.
Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.
O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.
Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando. A Receita disponibiliza o programa para declaração dos últimos cinco anos.
Desde a declaração de 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.
Com informações de R7
