O prazo para entregar o Imposto de Renda é o dia 30 e é bom saber que sonegar impostos para tentar aumentar a restituição ou reduzir o valor a pagar pode gerar prejuízos. A multa pode chegar a 150% do valor sonegado e a prática de evasão fiscal, pagar menos imposto do que deve, é considerada um crime, com pena prevista de até cinco anos de prisão.
A Receita Federal pode enquadrar o contribuinte que alterar ou omitir rendimentos e bens intencionalmente, incluir dependentes que não existem, informar despesas médicas ou outros tipos de deduções falsas na declaração do Imposto de Renda. A Lei 9137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária.
Todos os contribuintes têm as principais movimentações financeiras feitas vigiadas pela Receita Federal, pois o órgão possui um complexo sistema de rastreamento de dados. “São realizados diversos cruzamentos de informações. Os dados declarados pelo contribuinte no Imposto de Renda precisam bater com as informações prestadas anualmente por bancos, cartórios, imobiliárias, médicos, dentistas, empresas e também por outros contribuintes”, explica Roberto Regente Junior, presidente da unidade brasileira da consultoria Wolters Kluwer.
Além dos dados em instituições financeiras, a Receita também passou a fiscalizar os cidadãos nas redes sociais, principalmente aqueles suspeitos de ocultar bens.
As transações com cartão de crédito também são supervisionadas pela Receita Federal. As administradoras de cartão de crédito são obrigadas a enviar ao Fisco um relatório com a lista de pessoas físicas que realizaram gastos no cartão acima de R$ 5 mil por mês.
