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abr 17 2019

Brasília tem ponto facultativo amanhã, quinta-feira

O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo amanhã (18)nesta quinta-feira (18). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal ontem (16).

O ato é permitido pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimento essenciais aos cidadãos deverão manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

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