Arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (depois de descontada a inflação) de 0,34% em setembro deste ano, para R$ 174,31 bilhões, informou a Receita Federal. Foi o quarto mês seguido de queda real da arrecadação em 2023.
O impacto negativo tem ocorrido na arrecadação do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (empresas) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já a arrecadação do PIS/Cofins subiu R$ 2,63 bilhões em setembro, graças à cobrança ao setor de combustíveis.
A arrecadação também registra queda no acumulado de 2023.
Na parcial dos nove primeiros meses deste ano, o recuo foi de 0,78% contra o mesmo período de 2022.
De janeiro a setembro de 2023, foram arrecadados R$ 1,69 trilhão.
GUERRA – Sessão da Conselho de Segurança da ONU foi suspensa em crise, por causa de declarações polêmicas do secretário-geral Antonio Guterres, despertando revolta do Governo de Israel.
Guterres disse que o povo palestino foi submetido a 56 anos de uma ocupação sufocante, com terras “brutalmente tomadas e varridas pela violência”.
Porém, completou: “Os sofreres do povo palestino não podem justificar os ataques do Hamas”. Israel pediu a demissão imediata do secretário-geral da ONU.
Na Faixa de Gaza, novo comboio de caminhões está parado, formando fila quilométrica na fronteira do Egito. ONU alega que estoque de combustível nessa área termina hoje.
COTAS – Senado aprovou alteração na Lei de Cotas para instituições de ensino superior, com exigência mais rigorosa para o acesso de pessoas de baixa renda. O texto segue para sanção presidencial.
Uma das mudanças define que 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação serão destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se beneficiar da reserva é de um salário mínimo e meio.
A lei passa a permitir a inclusão de quilombolas na reserva de vagas.
ENSINO MÉDIO – Governo Federal envia projeto ao Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio.
Eis os destaques das novas diretrizes:
- Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
- Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos.
- Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
DESONERAÇÃO – Plenário do Senado tende a aprovar hoje, finalmente, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
O tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, fora outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores. Entre essas categorias estão setores da indústria, serviços, transportes e construção.
COMPRAS EXTERNAS – Receita Federal informou que 70% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de outubro estão sendo devidamente declaradas, graças ao programa Remessa. Em vigor desde agosto, esse programa isenta do Imposto de Importação compras de até US$ 50, mas tem como contrapartida o fornecimento detalhado de todas as vendas feitas por plataformas de comércio eletrônico.
Governo espera, ainda neste mês, ter 100% de declarações. Quando alcançar a totalidade das declarações, Receita Federal pretende criar a alíquota para taxação das compras on-line.
REFORMA – Senador Eduardo Braga apresenta hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório final da proposta de reforma tributária. A previsão é que haja pedido coletivo de vistas e o texto só seja votado em 7 de novembro na comissão.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estima que o relatório seja aprovado até o fim de novembro no plenário da Casa.
ICMS – Presidente Lula sancionou lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS. Estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o Governo promete antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Governo Federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
ALDIR BLANC – Política Nacional Aldir Blanc, de fomento à cultura, será lançada hoje de manhã pelo Presidente Lula, com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, no Museu da República, em Brasília.
Nos próximos cinco anos, serão investidos em projetos, prêmios e atividades culturais, R$ 15 bilhões, equivalente a R$ 3 bilhões por ano.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 113.761 pontos, com alta de 0,87%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 4,99 (-0,47%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,19 (-0,31%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,28 (-1,14%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,52 (-0,98%)
Por RENATO RIELLA
