Finalmente segue para sanção presidencial o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, aprovado ontem pelo Senado.
Senadores aprovaram também a redução de 2% para 1% da alíquota da contribuição sobre a receita bruta efetuada por empresas de “transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional”. No caso do transporte de cargas, segue a alíquota de 2%.
O projeto da desoneração a ser sancionado no Palácio do Planalto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa proposta valerá até 31 de dezembro de 2027.
O tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, abrangendo áreas da indústria, serviços, transportes e construção.
MUNICÍPIOS – No projeto da desoneração, Senado reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, atingindo 3.000 municípios. Com isso, o Governo Federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
POLÍCIAS – Senado aprovou urgência da proposta da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, que organiza e unifica, a nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias. Votação final será na terça-feira (31), para seguir à sanção presidencial.
A proposta assegura que Polícia Militar e Corpo de Bombeiros têm “caráter estadual” e são subordinados ao governador de cada ente.
O projeto proíbe os policiais e bombeiros de:
- se filiarem a partido político ou sindicato;
- comparecerem armados ou fardados em evento político-partidário;
- divulgarem opinião político-partidária.
ARGENTINA – Candidata à presidência da Argentina Patricia Bullrich, derrotada no primeiro turno, declarou apoio ao ultraliberal Javier Milei no segundo turno, que acontecerá em 19 de novembro.
Ela teve 24% dos votos no primeiro turno.
DPU – Senado rejeitou indicação de Igor Roque, feita pelo Presidente Lula, para assumir o comando da Defensoria Pública da União (DPU). O nome do indicado passou a ser criticado após a DPU organizar seminário sobre aborto legal.
MORTES – Nos Estados Unidos, Polícia de Lewiston, em Maine, procura atirador (já identificado) que matou 22 pessoas e feriu cerca de 60 outras em duas áreas de diversão pública. Há grande pânico na região.
CAIXA – Presidente Lula demitiu a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, nomeando Carlos Antônio Fernandes para o cargo.
Ele é funcionário de carreira do banco e já trabalhou em outros governos petistas. Foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira.
Rita Serrano se fragilizou após a Caixa Cultural promover exposição que trazia colagem gráfica com ataques a Lira.
OFFSHORES – Após a mudança na Caixa Econômica, Câmara dos Deputados aprovou finalmente o projeto que taxa rendimentos de offshores em paraísos fiscais. Texto segue para o Senado.
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliará o Governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
GUERRA – Forças de Defesa de Israel fizeram operação por terra na Faixa de Gaza. Segundo os militares, entre os alvos estão células terroristas, infraestruturas e postos de lançamento de mísseis antitanque.
A Defesa de Israel disse que a operação foi feita como “preparação para as próximas fases de combate”. Após os ataques, os soldados deixaram a área e voltaram para o território israelense.
REFORMA – Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto prevê uma trava, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
A trava, chamada de Teto de Referência, garante a manutenção da carga tributária atual. A alíquota de referência dos tributos será reduzida caso exceda o teto.
Principal ponto da reforma é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
O parecer provavelmente será votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.
INFLAÇÃO – Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que, apesar do recuo na inflação ao longo do ano, há risco para novas altas. Teme volatilidade nos preços dos alimentos em função do El Niño, que provoca aquecimento das águas na porção tropical ou equatorial do Pacífico.
Ele cita como grande problema a elevação do volume de chuvas no Sul do Brasil e tempo mais seco nas regiões Norte e Nordeste, com calor acima do normal no Sudeste, Centro-Oeste e oeste da Amazônia.
GASOLINA – Redução de R$ 0,12 no litro da gasolina repassado pela Petrobras às refinarias resultou em queda de 0,51% no preço médio do combustível nos postos, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL).
No dia 24 de outubro, dois dias após o reajuste, o combustível foi vendido a uma média de R$ 5,90.
EUA – Deputado republicano Mike Johnson, da Louisiana, foi finalmente eleito como novo presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, colocando fim a impasse de três semanas. Ele obteve 220 votos contra 209 atribuído ao líder da minoria democrata, Hakeem Jeffries.
O republicano de 51 anos é vice-presidente do Partido Republicano na Câmara desde 2021.
Johnson vai liderar votações em momento difícil, não só pela divisão de seu partido, mas também porque será necessário aprovar um pacote de financiamento do governo até 17 de novembro para que se evite uma paralisação (“shutdown”) de serviços essenciais.
DÍVIDA – Estoque da Dívida Pública Federal (DPF) caiu 3,02% em setembro e fechou o mês em R$ 6,075 trilhões, segundo o Tesouro Nacional. Em agosto, o estoque estava em R$ 6,265 trilhões. Queda da taxa de juros contribui para este resultado positivo.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 54,68 bilhões no mês passado, enquanto houve um resgate líquido de R$ 244,20 bilhões.
A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) recuou 3,22% em setembro e fechou o mês em R$ 5,834 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,82% maior no mês, somando R$ 241,78 bilhões ao fim de setembro.
APLICATIVOS – IBGE mostra que o Brasil contava, no ano passado, com 1,5 milhão de trabalhadores atuando por meio de aplicativos de serviço, entre motoristas, entregadores de comida e outros profissionais.
Esse contingente correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado (que era de 87,2 milhões).
Quase metade dos trabalhadores de aplicativos (47,2%) atuavam no transporte particular de passageiros (com exceção do táxi). Em termos absolutos, essa parcela somava 704 mil motoristas.
Na sequência, vinham os trabalhadores de aplicativos de entrega de comida e outros produtos (39,5% ou 589 mil), de táxi (13,9% ou 207 mil) e serviços gerais ou profissionais (13,2% ou 197 mil).
Ministério do Trabalho promete apresentar, na próxima semana, projeto de lei polêmico, para regulamentar as relações entre empresas, motoristas e entregadores de aplicativos – caso do Uber e iFood, por exemplo
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 112.829 pontos, com baixa de 0,82%
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,00 (+0,17%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,19 (+0,09%)
⬇ Euro Comercial: R$ 5,28 (-0,06%)
⬇ Euro Turismo: R$ 5,51 (-0,16%)
Por RENATO RIELLA
