A apreciação do projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (PL nº 1.486/2017) foi marcada para hoje (20).
O acordo nesse sentido foi feito envolvendo não apenas os líderes de bancadas, mas todos os deputados presentes, favoráveis e contrários à proposta do governo.
Sob gritos de “O Base é do SUS” na galeria, os distritais assumiram o compromisso de discutir e votar nos dois turnos a matéria na próxima sessão.
Antes de chegarem ao acordo, houve muita discussão sobre o projeto, que já conta com dezenas de emendas.
O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) chegou a questionar o quórum necessário para a aprovação do texto. Segundo apontou, o PL prevê isenções tributárias ao Instituto, exigindo, portanto, o mínimo de 16 votos favoráveis – e não 13, como tem sido considerado. O distrital destacou, ainda, não haver definição da vigência das isenções, as quais devem ser restritas aos planos plurianuais.
O líder do governo na Casa, Rodrigo Delmasso (Podemos), argumentou, contudo, haver uma emenda que retira a previsão das isenções do texto. E o deputado Agaciel Maia (PR) completou alegando que o quórum para aprovação já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda durante os pronunciamentos, a deputada Celina Leão (PPS) criticou o projeto – o qual prevê contratação de pessoal sem concurso e compras sem licitação – e sugeriu a implantação nos hospitais de um modelo semelhante ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), em funcionamento nas escolas da rede pública, de forma a dar autonomia aos gestores públicos da Secretaria de Saúde.
Proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT) na forma de um substitutivo ao projeto do Executico. Pela proposta do distrital, o Hospital de Base seria transformado em órgão especializado da administração direta, com autonomia administrativa, financeira e operacional e vinculação à Secretaria de Saúde. “O projeto do governo é tão ruim que nem merece emenda”, disse.
