A Câmara Legislativa inicia os trabalhos de 2014 e o principal tema que seria votado depende de decisão judicial: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCub. A Justiça fez uma série de exigências sobre este documento, que só poderá ser votado quando as pendências forem superadas.
Assim, o assunto mais quente do primeiro semestre será o processo de cassação do distrital Benedito Domingos (PP), aberto no ano passado.
Outros dois parlamentares também podem ter sua situação disciplinar interna complicada ao longo do ano, pois uma resolução do ano passado da Mesa Diretora prevê que, em caso de condenação de segunda instância, os processos de cassação por quebra de decoro serão recepcionados pela Corregedoria.
No ano passado, Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), assim como Benedito Domingos, tiveram condenação judicial de primeira instância em processo de improbidade administrativa, conforme lembra hoje o Correio Braziliense.
Também foi aberta contra eles ação penal no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Os casos têm relação com a mesma situação. Eles são acusados de participação em um esquema de recebimento de propina em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa. As irregularidades, segundo as investigações, teriam ocorrido entre 2007 e 2009 e constam da Caixa de Pandora.
Se os processos judiciais andarem, a Corregedoria da Casa terá de analisar se encaminha ou não os pedidos à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar para abertura de investigação disciplinar contra Aylton e Rôney, que negam qualquer participação no esquema.
A situação mais complicada é a de Benedito, que teve processo de cassação aberto no ano passado pela Comissão de Ética. O que motivou a abertura foi a condenação imposta ao distrital em outubro do ano passado pelo Conselho Especial do TJDFT. O parlamentar foi considerado culpado por corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude a licitações. Ele é acusado de ter favorecido empresas de sua família na contratação natalina de mais de 20 cidades do DF em 2008.
