O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF mandou o Facebook apagar em até 24 horas um post compartilhado pelo atorAlexandre Frota sobre o deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato do partido ao Senado. A justificativa é de que o conteúdo estava espalhando informações falsas. A decisão foi tomada na noite de ontem (23).
A postagem afirmava que Leite seria favorável à prisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato. Na postagem compartilhada por Frota, o parlamentar também foi chamado de “canalha”.
Esta foi a primeira decisão do TRE-DF relacionada a difusão de informações falsas na internet.
O pedido para apagar o conteúdo partiu do deputado distrital, alegando ser alvo de informações falsas. Chico Leite também procurou a Polícia Civil para registrar queixa sobre o assunto.
Em nota, o Facebook disse que “respeita a Justiça brasileira e cumpre decisões judiciais nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável”.
Ao decidir pela remoção do post, o desembargador eleitoral Carlos Rodrigues afirmou que o post tem “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável, atribuída ao pré-candidato Chico Leite”.
Em caso de desobediência, o magistrado determinou multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Já em caso de nova postagem, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil, mais R$ 5 mil por dia.
A determinação da Justiça eleitoral tem caráter liminar. Ou seja, é uma decisão tomada antes mesmo do fim de processo, uma vez que existe “a possibilidade concreta de prejuízo” ao distrital devido ao fato de ele ser pré-candidato nas eleições de outubro.
