A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde de ontem (8), o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 2.131/2018, do deputado Delmasso (Republicanos), que “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas”.
Na prática, o projeto assegura o porte de armas para os atiradores esportivos filiados à entidades desportivas.
O veto foi derrubado com 14 votos não; dois votos sim, dos deputados Fábio Félix (Psol) e Arlete Sampaio (PT), e as abstenções dos deputados Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Autor da proposta, Delmasso explicou que o projeto foi apresentado em 2018, passou por audiência pública e em todas as comissões com ampla discussão. “Foram três anos de debate e análise da proposta até a aprovação em plenário, com 17 votos favoráveis e três abstenções”, argumentou, acrescentando que a proposta garante liberdade de ir e vir para os esportistas do tiro.
Para a deputada Júlia Lucy (Novo) o projeto não trata de porte de arma, “mas do direito de ir e vir dos atletas”. Segundo ela, muitos esportistas passam por abordagens humilhantes quando estão se deslocando para praticar seu esporte. “O porte continua sendo regulado por legislação federal”, completou.
Já o deputado Fábio Felix (Psol) se colocou contra a proposta e destacou que seu partido tem se posicionado contra a matéria nos estados. Na opinião dele, o projeto está usurpando a competência do Congresso Nacional.
Fonte : Agência CLDF – Luís Cláudio Alves
Foto: Senado Federal
