A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou hoje (20) audiência pública para tratar do reajuste de taxas cobradas de feirantes e quiosqueiros.A iniciativa foi do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que criticou a forma como os pequenos comerciantes são tratados pelo governo.
“Os decretos que estabelecem os reajustes não passaram por esta Casa. São reajustes muito acima dos índices de inflação, o que é mais um absurdo deste governo”.
O representante da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Ricardo Araújo, garantiu que o órgão apenas cumpre as determinações legais. “A Agefis está cumprindo a determinação do governo de acabar com o comércio irregular nos grandes centros do DF. Nosso trabalho consiste em coibir o comércio ambulante e cobrar taxas exigidas por lei. Sabemos que nem todos os ambulantes são criminosos, mas cumprimos a lei com igual rigor para todos”.
Ricardo Araújo também fez considerações sobre as taxas cobradas de feirantes e quiosqueiros. “Muitos feirantes reclamam hoje que as taxas são altas, mas na verdade as taxas são de baixo valor. O problema é que vários feirantes foram negligentes e nunca pagaram as taxas, o que gerou uma dívida atrasada”, apontou.
A posição da Agefis foi criticada por Raimundo Ribeiro. “Eu já vi a Agefis ignorar decisão judicial, portanto não podem alegar que apenas cumprem a lei. O fato é que a Agefis abusa do poder que lhe foi conferido. A fiscalização serve para melhorar o comércio, não para perseguir trabalhadores”, afirmou. Ao final da audiência, os representantes dos comerciantes solicitaram ao governo a revogação do decreto e a elaboração de um novo regulamento em conjunto com os feirantes e quiosqueiros.
