Com a aprovação, na tarde de ontem (17), em segundo turno e redação final, do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2019, a Câmara Legislativa encerrou os trabalhos, em plenário, da sétima legislatura.
Hoje e amanhã funcionará a partir das 13h e entrará em recesso de 20 de dezembro até o último dia do ano. Em 1º de janeiro volta a funcionar. Na ocasião serão empossados os deputados distritais eleitos que, em seguida, darão posse ao governador. Na mesma data, à tarde, será escolhida a nova Mesa Diretora da Casa para um período de dois anos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.127/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019 foi precedida da votação de 13 emendas apresentadas pelos deputados distritais.
De acordo com o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), estas tratavam de remanejamentos, dentro de emendas anteriormente apresentadas pelos próprios parlamentares, para diversas áreas, inclusive Administrações Regionais.
Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,2 bilhões, sendo R$ 17,2 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,2 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Destes, 56% serão destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, somente a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,2 bilhões.
Fonte: CLDF
