O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assinou hoje (22) a convocação de uma sessão extraordinária para a quinta-feira. A intenção é discutir e votar, em primeiro e segundo turnos, o pacote emergencial enviado por Ibaneis Rocha (MDB).
A convocação oficial deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara Legislativa ainda hoje. O documento é necessário porque, oficialmente, o recesso parlamentar só termina em 1º de fevereiro, na próxima semana.
Para que algum assunto seja colocado em votação, é preciso que pelo menos 13 dos 24 distritais recém-empossados registrem presença. Como o pacote enviado por Ibaneis é de projetos de lei ordinária, se houver quórum, basta o voto favorável da maioria dos presentes para aprovar os textos.
O principal projeto enviado por Ibaneis em regime de urgência reformula o sistema de saúde pública. O governo quer que o Instituto Hospital de Base – responsável por gerenciar o maior hospital público do DF há um ano – passe a cuidar, também, das seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), dos hospitais regionais e do Samu.
O outro projeto “emergencial” cria a modalidade de “serviço voluntário gratificado” na Secretaria de Segurança Pública, para reforçar as ações da Defesa Civil. Se aprovado, os servidores poderão ganhar R$ 50 por hora extra, nas folgas, para atender a ações preventivas.
O gasto máximo será de R$ 8 mil mensais, equivalentes a 160 horas.
Fonte: G1
