A Câmara Legislativa aprovou ontem (25) o projeto de Decreto Legislativo nº 190/2021, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que susta os efeitos de decisão do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (CTPC/DF) que prorrogava a vida útil dos ônibus coletivos.
Com a aprovação, fica mantido o prazo máximo de sete anos para que os veículos sejam substituídos.
A resolução do CTPC/DF referia-se a período que se encerrava em 31 de dezembro de 2020. A deliberação relativa ao prazo de uso da frota deve ser obedecida pelo GDF e pelas empresas que integram o sistema de transporte público do Distrito Federal.
A matéria recebeu 13 votos favoráveis e houve uma abstenção, na votação em turno único.
Após a apreciação do PDL nº 190/2021, foi colocado em votação o projeto de lei nº 2.057/2021, de autoria do Executivo, prevendo um repasse de R$ 100 milhões para as empresas de transporte. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, proferido pela deputada Júlia Lucy (Novo).
O voto da parlamentar foi acompanhado por vários distritais e a proposição acabou retirada da ordem do dia a pedido do líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB).
Os distritais contrários à matéria argumentaram, por exemplo, que o sistema favorece os empresários em detrimento dos usuários e lembraram de aprovação de valor semelhante no final de junho passado.
Neste sentido, pronunciaram-se os deputados Professor Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (Psol). A deputada Arlete Sampaio (PT) acrescentou que a bancada da qual faz parte apresentará projeto “para exigir mais transparência nas questões do transporte”.
Enquanto Chico Vigilante propôs uma comissão geral, na próxima semana, para debater o assunto no plenário da CLDF.
Com informações de Ascom/CLDF
