Está marcada para hoje (15) a sessão do Congresso que vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 186, a chamada PEC Emergencial, que abre espaço para a volta do auxílio emergencial.
O texto autoriza recursos no limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, possibilitando, assim, a recriação do benefício à camada mais vulnerável da população atingida pelos efeitos econômicos da pandemia por meio de MP (Medida Provisória).
A MP, porém, só deve ser editada na semana que vem e os pagamentos estão previstos para começar em abril.
Os valores vão variar de R$ 175, no caso de homens que vivem sozinhos, a R$ 375, no caso de mulheres que são chefe de família. A maioria dos beneficiários, porém, terá R$ 250. O prazo de pagamento será de quatro meses.
O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição da verba, afirmou que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. “Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível”, afrimou a pasta em nota.
A proposta foi aprovada em segunda votação na Câmara na quinta-feira (11), após ter tido o aval do Senado. Como as mudanças feitas no texto foram supressivas, ele não retorna para análise no Senado.
A proposta também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
