O Brasil fechou 2023 com o segundo maior déficit primário da história: resultado negativo de R$ 230,54 bilhões.
Equivale a 2,1% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB) e desafia a meta de déficit zero para 2024.
Especialistas dizem que a principal causa foi a aquisição de precatórios antigos, feita pelo Governo Federal, após acordo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.
O maior déficit primário havia ocorrido em 2020, no Governo Bolsonaro, por causa das emergências da pandemia.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do Governo, sem incluir os juros da dívida pública.
Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
PRECATÓRIOS – Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso.
Dívidas do Governo Federal com sentença judicial definitiva, os precatórios foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o Governo decidiu quitar a dívida, para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
META – Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado.
Na comparação com o ano passado, as receitas caíram, se descontada a inflação, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família, dos gastos com a Previdência Social e dos precatórios.
Em 2023, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas líquidas recuaram 2,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 12,5%, após descontar a inflação.
Houve aumento de R$ 32,9 bilhões (5,8%) na arrecadação da Previdência Social, decorrente da recuperação do mercado de trabalho.
ESTATAIS – Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que caíram R$ 41,1 bilhões (-44,7%, descontada a inflação), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econômica e do BNDES.
As receitas com concessões caíram R$ 40,7 bilhões (-82%, descontado o IPCA%), por causa de concessões de geração elétrica resultantes da privatização da Eletrobras, que não se repetiram em 2023.
As receitas com royalties caíram 18,5%, descontada a inflação) em 2023, na comparação com 2022, por causa da queda do petróleo no mercado internacional.
Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82, após ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
PROGRAMAS SOCIAIS – Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilhões (42,4%) acima da inflação no ano passado na comparação com 2023.
Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 66,5 bilhões), com saúde (+R$ 20,6 bilhões) e gastos discricionários (não obrigatórios) com educação, transporte e assistência social (+R$ 23,6 bilhões).
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilhões (2,8%) acima da inflação em 2023.
INVESTIMENTOS – Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o Governo Federal investiu R$ 82,23 bilhões em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em relação a 2022.
HOMICÍDIOS – Brasil fechou o ano de 2023 com o menor registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2010. Em 2023, foram 40.464 registros de homicídios desse tipo.
No comparativo com 2022, em que houve 42.190 CVLIs, a redução é de 4,09%, o que representa quase duas mil vidas de brasileiros e brasileiras salvas.
São considerados CVLIs: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte. Os dados do Sistema Nacional de Dados de Segurança Pública foram enviados ao Ministério da Justiça pelos 26 Estados e o DF.
AEROPORTOS – Previstos transtornos em aeroportos. Em greve há dois meses, auditores fiscais da Receita Federal farão operação-padrão hoje.
Haverá inspeções mais rigorosas nas bagagens de passageiros que desembarcarem de voos internacionais. A ação ocorrerá nos dez maiores aeroportos: Brasília, Confins (MG), Corumbá (MS), Fortaleza, Galeão (RJ), Guarulhos (SP), João Pessoa, Porto Alegre, Recife e Viracopos (SP).
Na semana passada, os auditores-fiscais fizeram greve nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de alfândega, com foco nas cargas.
DESENROLA – Quem tem cadastro no GOV.BR, perfil bronze, poderá parcelar as dívidas renegociadas no Programa Desenrola Brasil.
A nova medida facilita o acesso a benefícios que já estão na plataforma, incluindo renegociações de dívidas com descontos que chegam a mais de 90%, em condições especiais de parcelamento: sem entrada e com até 60 meses para pagar.
CARNAVAL – Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o Carnaval 2024 no Brasil movimente R$ 9 bilhões, valor 10% mais alto do que o registrado em 2023.
Esta é a primeira vez que o faturamento deve superar o patamar anterior à pandemia.
Os três estados que lideram a projeção de crescimento do setor são Minas Gerais (20,2%), Paraná (14,5%) e Rio Grande do Sul (12,2%).
FOCUS – Divulgação do boletim Focus, que ocorre às segundas-feiras, foi adiada para hoje, por causa de greve dos servidores do Banco Central. Ficamos aguardando as previsões para inflação e PIB.
INDÚSTRIA – Índice de Confiança da Indústria, da Fundação Getúlio Vargas, subiu 1,8 ponto em janeiro, para 97,4 pontos (na escala até 200), melhor resultado desde agosto de 2022.
“Após um fim de ano menos pessimista, o setor industrial começa 2024 com alta na confiança. A recuperação se mantém pelo quarto mês consecutivo e com características semelhantes ao observado nos últimos meses. A alta de janeiro reflete a percepção de melhora dos empresários em relação a situação atual, resultado do aumento da demanda e do movimento de escoamento de estoques, que alcançam o nível neutro pela primeira vez desde 2022”, comenta a FGV.
SIMPLES – Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas excluídas do regime tributário simplificado em 2023, devido a débitos com a Fazenda Nacional, têm até dia 31 (quarta) para regularizar pendências e optar novamente pelo Simples Nacional ou pelo Simei.
Segundo a Receita Federal, 355 mil MEIs foram excluídos do regime simplificado em 2023.
Microempresas e empresas de pequeno porte também têm o mesmo prazo para optar pelo Simples Nacional.
TECNOLOGIA 5G – Presente em mais de três mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta entraves para expansão.
Falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal.
Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne empresas de telecomunicações, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G.
O problema afeta grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.
CRISE DA GOL – Ações da companhia aérea Gol serão excluídas do Ibovespa e de outros nove índices a partir de hoje, porque a empresa pediu recuperação judicial nos Estados Unidos.
Ontem, ações da Gol despencaram 33,11%, passando a ser cotadas a R$ 3,96.
COMBUSTÍVEIS – Novo reajuste do ICMS passa a valer a partir de quinta-feira (1º) e, com ele, o preço dos derivados do petróleo sobe.
Com aumento de R$ 0,15, o valor do tributo cobrado sobre a gasolina passa a ser de R$ 1,37, o que pode levar o preço final a R$ 5,71. O valor médio atual é de R$ 5,56 segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com reajuste de R$ 0,12, o óleo diesel deve chegar a R$ 5,95. Já o Diesel S10 deve ultrapassar a marca de R$ 6 por litro. O gás de cozinha (GLP) deve ter uma alta de 2% em relação ao preço médio de compra, de R$ 100,98. Com aumento de R$ 0,16 por quilo, o botijão de 13kg deve chegar a R$ 103,06.
STF – Supremo Tribunal Federal realiza na quinta-feira (1º) a abertura dos trabalhos de 2024. Pauta de temas de fevereiro traz casos de repercussão, mas sem atritos com outros Poderes.
Supremo deve retomar discussão sobre o regime de separação de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Outro tema é o recurso do INSS sobre a chamada ‘Revisão de vida toda’.
O colegiado inicia trabalhos de 2024 ainda com dez ministros. Ministro Flávio Dino só assume dia 22 de fevereiro
MINÉRIO – A Vale (VALE3) produziu 89,4 milhões de toneladas (Mt) métricas de minério de ferro no quarto trimestre de 2023 (4T23), o que representa avanço de 11% na base anual.
Em 2023, a mineradora produziu 321,154 milhões de toneladas de minério de ferro, um crescimento de 4,3% frente ao ano anterior.
MERCOSUL – Presidente da França, Emmanuel Macron, declarou formalmente à Comissão Europeia que é “impossível” concluir as negociações para um acordo de livre comércio com o Mercosul. E exigiu que os entendimentos sejam encerrados
O posicionamento ocorre no momento em que o Governo Macron está no auge de choque com o setor agrícola da França.
AGENDA – Hoje, 15h, no Palácio do Planalto, Presidente Lula participa da cerimônia de Assinatura e Contratos de Concessão de Rodovias do Paraná, com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Governador do Paraná, Ratinho Junior
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 128.502 pontos, com baixa de 0,36%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 4,94 (+0,71%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,15 (+0,86%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,35 (+0,39%)
⬆ Euro Turismo: R$ 5,58 (+0,29%)
Por RENATO RIELLA
