Atualmente, são quase 101 milhões de pessoas trabalhando no País, o equivalente a 58% da população de 14 anos ou mais de idade. É o nível mais alto desde 2014, porém as condições enfrentadas por esses trabalhadores são alarmantes:
• 39% estão na informalidade. Em alguns dos estados do Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores informais é superior a 50%;
• 37% não contribuem com a Previdência Social, ou seja, trabalham sem proteção social e sem perspectiva de aposentadoria;
• 5% estão subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, o que quer dizer que trabalham menos de 40 horas na semana, mas gostariam e teriam disponibilidade para trabalhar mais;
• 25% dos homens têm jornada de trabalho semanal superior a 44 horas. As mulheres ocupadas, em 2022 (último dado disponível), tinham jornada de 55,1 horas semanais, quando somados afazeres domésticos e outros trabalhos;
• 12,3 milhões dos ocupados possuíam, em 2023, rendimento por hora inferior a R$ 6, o que corresponde a menos que o valor legal do salário mínimo vigente da época.
Outro problema é que, entre os trabalhadores com carteira assinada, existiam 360 mil vínculos intermitentes, dos quais 67% não tiveram qualquer rendimento, ou seja, não apresentaram atividade e não garantiram nenhuma renda (informação de dezembro de 2022). Vale lembrar que o intermitente foi instituído na reforma trabalhista de 2017 e, embora tenha registro em carteira, não assegura trabalho e remuneração ao trabalhador. E mesmo que haja trabalho, pode não haver contagem para a aposentadoria e demais benefícios da Previdência se a remuneração ficar abaixo
do salário mínimo.
Em fevereiro de 2024, são estimados 450 mil vínculos intermitentes, o que mostra que continua sendo ampliada essa situação de precariedade do trabalhador, ainda que com carteira assinada.
O rendimento médio per capita nos domicílios brasileiros cresceu 11,5% em termos reais em 2023, na comparação com o ano anterior, com a ampliação do Bolsa Família desempenhando papel importante nesse resultado. Já o rendimento médio do trabalho, considerando todos os trabalhos das pessoas de 14 anos ou mais de idade, aumentou 7,2%. Contudo, na renda do trabalho também persistem diversas desigualdades.
A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), sancionada no ano passado pelo presidente Lula, é um grande avanço na legislação trabalhista recente, para combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar mais segurança para as mulheres.