O Governo Federal sofreu impacto negativo ontem no Congresso Nacional. Não foi votada (e por isso caducou) a medida provisória que criou o programa de descontos para carros novos e que determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel.
Perdendo a validade, os tributos sobre o combustível voltam a zero até 31 de dezembro de 2023. Espera-se redução no preço final ao consumidor, com o corte dos R$ 0,12 de impostos por litro para zero.
SENADO X STF – Congresso eleva tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição para limitar decisões monocráticas do STF e fixar prazo para pedidos de vista. Se discute também o tempo de mandato dos ministros do tribunal, hoje extensivo até os 75 anos de idade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, comentou que cada Poder tem seus limites constitucionais, numa referência a decisões recentes do STF que teriam invadido prerrogativas do Congresso Nacional.
O Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, numa primeira reação, disse não ver razão para aprovar mudanças na composição e no funcionamento do tribunal. “Nenhum tema é tabu, mas não é hora de se mexer no STF”, declarou.
BOLSA – Governo Lula já cancelou o cadastro de cerca de 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Foram suspensos os registros de 2.870.743 famílias entre janeiro e setembro de 2023, num processo de questionamento de dados.
CRÉDITOS – O Congresso aprovou projetos que abrem créditos extraordinários ao Governo de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão direcionados, por exemplo, para ações de ministérios e obras. O projeto de maior impacto libera R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional.
O projeto com a segunda maior cifra libera R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional. A maior parte (R$ 602 milhões) dos recursos vai para a programação destinada à Codevasf.
DERRUBADOS VETOS – Congresso Nacional derrubou 19 trechos vetados pela Presidência da República no projeto do Marco Legal das Ferrovias
Foram derrubados também três vetos no projeto relativo à exigência de exames toxicológicos para a renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No Marco Legal das Ferrovias, fica mantida a obrigação de que o Governo repasse pelo menos metade dos recursos obtidos com outorgas e indenizações pagos pelas operadoras ferroviárias para aplicação em projetos dos estados.
Na decisão de ontem, ficou determinado ainda que o Ministério do Trabalho deve editar em 180 dias uma norma para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos, principalmente no sentido de estabelecer procedimentos para a aplicação e fiscalização constante dos motoristas profissionais.
PLASMA – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma humano, um componente do sangue.
O texto altera trechos da Constituição e passa a prever a permissão de comercialização do plasma.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 113.607 pontos, com alta de 0,17% .
MOEDAS
Dólar Comercial: R$ 5,15 (-0,01%)
Dólar Turismo: R$ 5,34 (-0,14%)
Euro Comercial: R$ 5,41 (+0,39%)
Euro Turismo: R$ 5,63 (+0,21%).
Por RENATO RIELLA
