O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, hoje (17), o ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) por improbidade administrativa.
O processo, movido pelo Ministério Público do DF, se refere a atos supostamente cometidos na presidência da Câmara Legislativa em 2007. Alírio Neto ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MP, Alírio descumpriu o limite legal para preenchimento de cargos comissionados por servidores efetivos. Nestes casos, a função comissionada representa uma espécie de “bônus salarial”, sem aumentar o efetivo do órgão público.
No entendimento da 1ª Turma do STJ, os atos apontados configuram, de fato, improbidade contra os princípios da administração pública. A condenação prevê que Alírio Neto pague multa equivalente a seis salários recebidos na época.
