O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura, e outras oito pessoas foram condenadas pela 1ª Vara Criminal de Brasília, dentro da chamada Operação Aquarela, dez anos depois das apurações feitas sobre irregularidades na instituição bancária.
A informação vem hoje em matéria assinada pela editora do site Metrópoles, Lilian Tahan. Aos réus são atribuídos os crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato e lavagem de dinheiro.
Em sentença concluída na última sexta-feira (26/1), à qual o Metrópoles teve acesso, a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes aplicou uma dura pena ao ex-todo poderoso do banco público: 26 anos de prisão, sendo 15 deles em regime fechado. Sendo condenação em primeira instância, ainda sem nível de colegiado, ele poderá responder pelos crimes em liberdade.
Na sentença, de 116 páginas, que condenou integrantes da antiga cúpula do BRB, a juíza tipifica — com base em escutas telefônicas, documentos apreendidos e depoimento de testemunhas — a participação dos réus no esquema que, segundo denúncia do Ministério Público, desviou R$ 3.499.736,91 de recursos públicos. Mesmo valor que agora é exigido dos infratores para ressarcir as vítimas da fraude, ou seja, toda a sociedade brasiliense.
Sem licitação
As investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial nº 13, de 2007, demonstram que a organização criminosa instalada na cúpula do Banco de Brasília utilizou-se da empresa privada Cartão BRB para celebrar contratos de prestação de bens e serviços à instituição financeira mediante dispensa indevida e inexigibilidade de licitação.
Criada em 1997, a Cartão BRB S/A é pessoa jurídica de direito privado com o seguinte objeto social: “administração e processamento de cartões de crédito e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias à sua colocação no mercado”.
O BRB é sócio da empresa Cartão BRB com 45% das ações. Mas, segundo demonstraram as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, com o passar dos anos, o objeto social da Cartão BRB foi desvirtuado e a empresa passou a ser utilizada como intermediária nas contratações de diversos bens e serviços prestados à instituição financeira, com o objetivo claro de fugir das regras da concorrência pública que evitam o direcionamento nos contratos.
A gênese do esquema criminoso começou em 2001, quando o banco firmou com a Cartão BRB um “convênio” cujo objeto inicial seria o de definir as responsabilidades das partes contratadas na execução de um serviço de telemarketing.
Um pouco depois, em junho de 2002, foi assinado o primeiro termo aditivo ao referido convênio, que acrescentou em seu escopo a transferência das atividades de informática do BRB para a Cartão BRB. Estava aberta a brecha para a atividade criminosa. Depois, ainda vieram sucessivas prorrogações do contrato.
Enriquecimento ilícito
A maracutaia contava com o seguinte modus operandi: a Cartão BRB contratava, sem licitação, a empresa em preço de acordo com sua conveniência. Essa, por sua vez, prestava o serviço diretamente ao BRB, apesar de ter sido formalmente chamada para servir ao Cartão BRB. O Banco de Brasília era quem arcava com a despesa, repassando o dinheiro para o Cartão BRB, que remunerava a firma.
Sem as amarras exigidas nas licitações, além do direcionando os serviços para empresas parceiras, os gestores do banco não só causaram prejuízo para a instituição financeira como também roubaram o dinheiro público, lavado por meio da triangulação mediante fraudulentas operações financeiras. Uma das primeiras conclusões a que os investigadores chegaram, na ocasião da Operação Aquarela, foi o enriquecimento incompatível com a renda dos suspeitos.
