O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira (13) seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições.
Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.
“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas – em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública -, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor”, alega o senador na justificativa do projeto.
Para ele, as alterações propostas em seu texto, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.
Em janeiro, o presidente assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas – a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de armar a população.
Fonte: O Estado de S.Paulo
