Governo Federal deve suspender mesmo a isenção de impostos federais sobre gasolina, a partir de 1º de março. Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que não há discussão sobre a prorrogação dessa isenção.
A Medida Provisória que garante o combustível mais barato vence no fim de fevereiro e também abrange querosene de aviação e gás veicular. A isenção de impostos foi prorrogada em 2 de janeiro pelo Presidente Lula.
Sem prorrogação que atravesse os meses de março e abril, tanto a gasolina quanto o querosene de aviação e o gás veicular devem ter alta de preço.
ALEMANHA – Presidente Lula recebe hoje o Primeiro-Ministro alemão Olaf Scholz, para aumento do diálogo diplomático e da cooperação política, econômica e ambiental.
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deverá ser discutido. Haverá anúncio da liberação de recursos para o Fundo Amazônia.
Está prevista reunião do Vice-Presidente Geraldo Alckmin com a ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, além de empresários alemães e brasileiros.
DEPUTADOS – Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não vai suspender a posse de deputados que teriam eventual envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Portanto, eles tomarão posse normalmente na quarta-feira (1º).
GÁS– Governo Federal começa a pagar em fevereiro o Auxílio Gás, junto com o Bolsa Família. O benefício, com pagamento bimestral, terá o valor mantido em 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
REFORMA TRIBUTÁRIA – O Congresso começa a debater, a partir do dia 2, grandes temas, com destaque para a Reforma Tributária, que o Governo pretende enviar ainda neste semestre.
A proposta deve se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação, ambas reunindo diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 tramita na Câmara dos Deputados. Prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir duas contribuições: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Deve substituir três impostos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar.
A PEC prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida.
Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019) foi apresentada na Casa em 2019.
O texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
Em relação ao IBS, é proposta uma lei complementar única para os 26 estados, o DF e os municípios, com mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços.
PLANOS DE SAÚDE – Brasil atingiu 50.493.061 de usuários de planos de saúde em dezembro do ano passado. É o maior número desde dezembro de 2014.
Na comparação com dezembro de 2021, houve crescimento de 1.590.912 de beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
MÉDICOS CUBANOS – Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos, em medida a ser cumprida pelo Governo Federal.
A decisão judicial permite que os 1.789 cubanos demitidos no governo passado ciclo sejam recontratados.
HANSENÍASE – Ontem, no Dia Mundial de Combate à Hanseníase, a Organização Mundial da Saúde registrava 120 países sem qualquer caso nativo. No entanto, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil.
JUROS – Mês de fevereiro se aproxima com destaques na Economia mundial, pelas decisões dos principais Bancos Centrais do mundo, entre os quais o do Brasil, além de Estados Unidos (FED), Inglaterra e Zona do Euro (BCE).
Na quarta (1º), esperadas decisões sobre as taxas oficiais nos EUA e Brasil.
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tende a manter esta semana a taxa de juros Selic no Brasil em 13,75%, mas deve lançar perspectiva de aumento do percentual para a reunião de 17 de março.
Isso porque é previsto que, hoje, o BC projete aumento da inflação brasileira em 2023, no Boletim Focus, tendo em vista o reajuste de 7% nos preços da gasolina da semana passada. O aumento da inflação costuma gerar aumento dos juros.
Nos EUA, a expectativa é de redução no ritmo de alta dos juros, para 0,25 pp.
ECONOMIA – Dólar fechou na sexta-feira (27) a R$ 5,112, com alta de 0,74%. A moeda norte-americana caiu 1,84% na semana passada. Em 2023, a divisa acumula queda de 3,18%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 113.316 pontos, com queda de 1,63%. Acumulou alta de 0,25% na semana.
Por RENATO RIELLA
