O Diário Oficial do DF publicou hoje (1º) o edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF). Pela primeira vez na história do Conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes será realizada por meio de eleição. A inscrição começa amanhã e segue até o dia 2 de outubro.
Podem se candidatar a uma das 12 vagas organizações que compartilhem princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres; do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU; da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Defesa da Lei Maria da Penha, atuando na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos.
“É a primeira vez na história do Conselho que será aberto um processo seletivo para que a sociedade civil possa se candidatar. Isso garante a transparência e a imparcialidade do processo. Ao oferecer essa pluralidade e a participação de diferentes entidades e organizações que atuam diretamente com a questão de gênero, sai ganhando, não é só a mulher, mas toda a sociedade”, garante Ericka Filippelli, secretária da mulher.
O CDM é um órgão consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes ao GDF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de elaborar ações que incentivem a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.
Também compete ao órgão, a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos, entre outros, saúde, educação, trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.
“O principal objetivo deste conselho é monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e a fiscalização das ações que já estão sendo implementadas. É trazer a sociedade para perto, ainda mais quando se trata de uma pauta como essa, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF”, acrescenta a secretária Ericka.
O conselho é composto por 25 integrantes titulares e 10 suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta.
Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental; defensoria pública e Codeplan.
O processo seletivo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo esta última etapa efetivada por meio de eleição online, na qual votam, e são votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil consideradas habilitadas.
Com informações de Agência Brasília
