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ago 07 2018

GDF divulga nota sobre contrato de locação com a Papillon Hotel

A íntegra da nota  oficial do GDF:

A Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal esclarece que o contrato de locação 18/2012-CACI com a Empresa Papillon Hotel e Administração de Imóveis LTDA, assinado em 29 de novembro de 2012, foi rescindido em 1° de junho de 2015. O contrato de locação atenderia, inicialmente, 6 órgãos de governo da gestão anterior. Boa parte desses órgãos foram extintos ainda em 2015 na reestruturação da Administração.

O processo de desocupação do imóvel iniciou com a notificação da contratada, em 30 de abril de 2015 por desinteresse na continuidade  do contrato pela administração. Em 19 de maio de 2015, foi realizada a vistoria do imóvel e em 29 de maio do mesmo ano o imóvel foi completamente desocupado.

Nesse processo, a empresa realizou três requerimentos – em 29 de dezembro de 2014, em 10 de junho e em 14 agosto de  2015. Foram quatro pedidos do locatário: o reajuste do valor do aluguel, indenização de reparos, pagamento referente ao  mês de dezembro de 2014 e pagamento de aviso prévio de 60 dias da desocupação. 

Todos os requerimentos da empresa foram negados pelo governo por terem sido interpostos fora do prazo e por inadequação jurídica.

Em 2015, até data da rescisão, os pagamentos que ocorreram tratam apenas dos alugueis,  realizados mês a mês, de forma contínua e regular.

Assim, cabe destacar, que em nenhum momento houve ato irregular a fim de beneficiar a empresa contratada.

Além disso, após indícios de irregularidades apontados pela CGDF, foram  abertas Tomada de Contas Especial e sindicância para averiguar os fatos apontados.

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