O governo federal publicou na noite de ontem (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões para as empresas de ônibus.
Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.
Conforme o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas.
A ação era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho..
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
Fonte/foto: Agência Brasil
