De acordo com a pasta, a proposta será aberta a todos os estados do país. Entes sem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico.
A Fazenda explicou que os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. Segundo o ministério, a meta é ter ao menos 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em educação profissionalizante em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.
O governo destaca que “além de trazer alívio fiscal o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico”. “A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, estima a Fazenda.
De acordo com o governo, o saldo devedor acumulado dos estados é de R$ 740 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, juntos, são responsáveis por R$ 660 bilhões desse total, o equivalente a 90% do estoque da dívida.
O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.
Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em Ensino Médio Técnico.
Independentemente da adesão ao programa, os estados poderão, ainda, reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5% (desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor), ou 1% (desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor).
Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.
“Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas”, afirma a Fazenda.
Fonte: R7
