Hoje (20), em solenidade no Palácio do Buriti, 25 entidades religiosas e de assistência social receberam as escrituras de seus imóveis. Foram contemplados católicos, evangélicos, espíritas e religiões de matriz africana, em um trabalho do governo para regularização fundiária.
De 2019 a 2022, o GDF regularizou 248 imóveis ocupados por esse público, número superior ao alcançado de 2009 a 2018, quando 190 templos e entidades celebraram acordos pela legislação vigente, a Lei Complementar nº 806/2009. Essa marca foi atingida hoje com dos 25 documentos pelo governador Ibaneis Rocha.
“Entregamos muito mais escrituras durante esse período de governo do que os que passaram. Era um problema quase sem solução, uma legislação criada sem conseguir avançar nos seus objetivos e, quando nos reunimos no início do governo, tínhamos por determinação avançar no processo de regularização das entidades sociais e templos religiosos”, disse Ibaneis Rocha.
Essa celeridade ocorreu por intermédio da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. A iniciativa inclui ações para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel.
Foi na atual gestão, por exemplo, que o valor do pagamento mensal pelas entidades religiosas e assistenciais foi reduzido pela metade, de 0,3% sobre o valor de venda do imóvel para 0,15%.
O GDF também estabeleceu a moeda social como uma forma de as entidades religiosas ou de assistência social regularizarem seus espaços. Ou seja, essas instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da execução de serviços gratuitos à comunidade.
“A lei de 2009 já trazia a possibilidade de regularização de mais de mil lotes. De lá para cá, duas coisas foram importantes: primeiro, a simplificação da legislação e a melhoria nas condições de pagamento, que agora também é feito por meio da moeda social. Segundo, a eficiência e a importância dadas à regularização, um cuidado e uma priorização com um entendimento muito simples: essas entidades prestam um serviço à sociedade”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Fonte: Agência Brasília
Foto: Agência Brasília – Renato Alves
