O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio.
Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.
“São ações como essa que vão voltar a empregar no DF. Vim aqui porque é em Ceilândia que temos o maior número de desempregados e precisamos gerar emprego para essas famílias”, disse o governador.
A proposta econômica do Emprega DF é a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. O incentivo ao micro e pequeno empresário também está na base do programa. O Emprega DF pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores.
Além de deixar os empresários que se instalam no DF em condições de igualdade com o de outros estados, o decreto é mais uma medida do governo local a possibilitar a segurança jurídica, uma das promessas de campanha de Ibaneis.
A equipe econômica do governo trabalhou, em quatro meses de gestão, no fim da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) e no Decreto 39.753/2019, que dispõe sobre crédito de 3% nas vendas interestaduais.
A medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Renato Alves/Ascom-GDF