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abr 30 2019

Ibaneis Rocha lança o Emprega DF e sanciona fim da Difal

O governador Ibaneis Rocha lançou hoje (30) o decreto Emprega DF, com uma série de benefícios fiscais e financeiros para promover a geração de renda e emprego no Distrito Federal.
Na ocasião, também assinou o fim do Diferencial de Alíquota (Difal), beneficiando os empresários.

O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio.

Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.

“São ações como essa que vão voltar a empregar no DF. Vim aqui porque é em Ceilândia que temos o maior número de desempregados e precisamos gerar emprego para essas famílias”, disse o governador.

A proposta econômica do Emprega DF é a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. O incentivo ao micro e pequeno empresário também está na base do programa. O Emprega DF pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores.

Além de deixar os empresários que se instalam no DF em condições de igualdade com o de outros estados, o decreto é mais uma medida do governo local a possibilitar a segurança jurídica, uma das promessas de campanha de Ibaneis.

A equipe econômica do governo trabalhou, em quatro meses de gestão, no fim da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) e no Decreto 39.753/2019, que dispõe sobre crédito de 3% nas vendas interestaduais.

A medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual.

Com informações da Agência Brasília

Foto: Renato Alves/Ascom-GDF

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