O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com sete votos, e manteve a ampliação dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia apresentaram seus votos no plenário virtual da Corte.
Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que foi contra ação assinada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pedia a limitação dos poderes do TSE, com alegação de que dispositivos da resolução são inconstitucionais.
