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dez 09 2014

MANOBRA PARA BURLAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO GDF

ADELMIR SANTANA

Infelizmente, alguns políticos não se cansam de dar maus exemplos. Quando você acha que já viu de tudo, eis que surge a derradeira administração do GDF e a sua tropa de choque para nos surpreender novamente.

Contrariando as recomendações legais, o Executivo conseguiu aprovar na Câmara Legislativa um projeto que permite a venda de títulos da dívida ativa brasiliense.

O projeto garante ao atual governo uma ampliação orçamentária fictícia, pois serão lançados no orçamento recursos que não necessariamente irão se concretizar.

Em outras palavras, trata-se de uma manobra contábil para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e livrar os atuais gestores de suas responsabilidades perante as contas públicas.

Essa securitização da dívida, como o procedimento é chamado, é uma prática utilizada para converter um débito em um título capaz de ser negociado no mercado financeiro.

O GDF quer comercializar os débitos que os contribuintes têm em aberto com a Fazenda, provenientes de obrigações com o IPTU ou IPVA, por exemplo. O problema é que, para conseguir vender esses papéis, o governo terá que oferecer altas margens de rentabilidade para os investidores, por meio de taxas generosas e deságios elevados.

Algumas dívidas poderão vir a ser negociadas até pela metade do preço, desconto que os cidadãos nunca teriam direito em suas contas.

Na ânsia de tapar os buracos, a atual administração aceita leiloar o patrimônio do Estado e reduzir a sua expectativa futura de receita.

Para quem está saindo isso pode não significar nada, mas para a população do DF essa medida representará menos recursos em 2015, menos investimentos nas áreas de saúde, transportes, educação e segurança.

A Câmara Legislativa não poderia ter votado esse projeto sem uma discussão maior com a sociedade.

Manobras como essa minam a credibilidade de um governo já bastante desgastado e lançam ainda mais dúvidas sobre como essa gestão será encerrada.

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