Para chamar atenção da população para a Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Palácio da Justiça foi iluminado de azul. A cor representa a campanha universal Coração Azul, criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para fortalecer as ações contra esse tipo de crime e como uma forma de prestar solidariedade às vítimas.
Conforme a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, o tráfico de pessoas é definido como “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.”
Por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o Ministério é um dos responsáveis pela aplicação da política nacional para o tema, instituída pelo Decreto nº 5.948 de 2006. Segundo o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, de 2018 a 2020, em operações da Polícia Federal, foram resgatadas 203 vítimas.
A iluminação especial segue até sábado, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibiliza na internet a Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas. O material propõe o planejamento e o desenvolvimento de atendimento especializado às pessoas que passam pela situação, incluindo os familiares, de forma imediata e contínua.
O tráfico de pessoas ainda é um crime pouco conhecido pela população. Um dos problemas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas é a subnotificação do crime, em razão da vergonha da vítima, do medo de ser incriminada ou discriminada e ainda por desconhecimento da população sobre os próprios direitos.
Os principais canais para denunciar o tráfico de pessoas são o Disque 100 e o Ligue 180. Pelo Disque 100, de 2017 a 2019, foram feitas 176 denúncias de tráfico interno e 79 de tráfico internacional. Já o Ligue 180 registrou um total de 388 denúncias de tráfico de mulheres, internacional e interno, sendo a maioria para exploração sexual.
Fonte/foto: Ministério da Justiça
