O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF) concluiu que não há elementos concretos que indiquem, efetivamente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro pretendia a obtenção de asilo diplomático ao passar dois dias na Embaixada da Hungira para fugir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento.
O ministro manteve a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de se ausentar do País e arquivou apuração de eventual descumprimento de medidas.
“Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado Jair Messias Bolsonaro. Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’”, disse o ministro.
Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados alegam que não faria sentido Bolsonaro pedir asilo político. O ex-presidente não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.
Segundo a defesa, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo não sendo mais presidente. Isso ocorre especialmente com governos com os quais tem “notório alinhamento”, como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são “equivocadas”.
Fonte: R7 – Gabriela Coelho