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jan 25 2017

NA QUEDA DE BRAÇO ENTRE GDF E CÂMARA LEGISLATIVA, PASSAGENS VOLTAM A SUBIR NA SEGUNDA

 

Na próxima segunda-feira a tarifa de R$ 5,00 para ônibus e metrô no Distrito Federal voltará a ser cobrada, depois que a Justiça derrubou a decisão da Câmara Legislativa, que permitiu a redução dessas passagens.

É uma situação assustadora, de desencontro do governador Rodrigo Rollemberg com a Câmara Legislativa, em pleno recesso parlamentar, que poderá se agravar em fevereiro, quando os deputados federais voltarem a trabalhar.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), formado por 21 desembargadores, decidiu — por 15 votos a 6 — pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 2.115, de 2017.

Apesar dos argumentos em contrário dos deputados distritais, como uma suposta falta de transparência, a maioria dos desembargadores entendeu que o governador não extrapolou suas competências. Ou seja, que o aumento pode ser feito pelo chefe do Executivo.

Com o resultado do julgamento do TJDFT, as passagens de R$ 2,25 voltam a custar R$ 2,50, nas linhas circulares internas; as de R$ 3 passam para R$ 3,50, nas de ligação curta; e as de R$ 4 vão para R$ 5, nas viagens de longa distância, integração e metrô.

Informação oficial do GDF diz que a intenção do Executivo com o aumento é reduzir o gasto com a tarifa técnica — diferença bancada pelo governo entre o preço real do bilhete e o repassado ao usuário, que custou R$ 241,9 milhões aos cofres públicos em 2016.

Além disso, o Estado arcou com R$ 396,2 milhões com as gratuidades para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. As projeções indicam que o reajuste pode trazer uma economia de R$ 180 milhões em 2017.

A propósito, esta questão das gratuidades deveria ser rediscutida na Câmara Legislativa, pois realmente impacta muito no custo do transporte do DF.

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