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fev 23 2018

OPINIÃO: Finalmente uma notícia para aplaudir, com entusiasmo

HELIO FERNANDES

Depois de erros condenáveis e equívocos lamentáveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha no sentido da moralidade, da dignidade, da credibilidade.

Não sei se o STF cumpre um roteiro de recuperação, mas examinando exclusiva e unicamente esse caso, faço uma pausa das criticas fundamentadas que tenho feito ao mais alto tribunal do país..

Por unanimidade, o STF mandou libertar ou colocar em prisão domiciliar, mais de 32 mil mulheres pobres, que estavam em penitenciarias, no que chamam de prisão provisória.

Sem processo.
Sem crime.
Sem advogados.
Sem saber quando seriam julgadas.

O que chamou a atenção dos ministros do STF: uma presa grávida, (existem centenas nessa situação) teve o bebê na cela, sozinha, sem qualquer assistência. Ficou com ele na cela, dia e noite.

O fato virou noticia, chegou ao STF, que de forma fulminante investigou e tomou providencias. Drásticas, como deveria ser sempre.

Vou sumarizar este caso, único, embora o STF tenha beneficiado mais de 32 mil mulheres oprimidas, injustiçadas, abandonadas.

Ela foi presa pelo “crime nefando” de estar com 39 gramas de maconha. Foi acusada de traficante e enviada à penitenciaria.

Como é que o agente conseguiu estabelecer a diferença entre traficante e usuário, com a posse de apenas 39 gramas de maconha?

O Supremo cumpriu integralmente seus poderes. E determinou imediatamente: mulheres com filhos menores de 12 anos têm que ser processadas em prisão domiciliar. E com advogados.

PS- O Supremo tem que fiscalizar esse prazo. Autoridades onde estão as penitenciarias não são confiáveis.

PS2- Só para lembrar. A mulher de Serginho Cabralzinho Filhinho, condenada a 26 anos, está em prisão domiciliar. E com grandes advogados

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