A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje a suspensão da venda de 161 planos de saúde, de 36 operadoras, por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negarem cobertura.
No mesmo dia, apesar dessa realidade trágica, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o trecho da Medida Provisória 627/2013 que alterava o modelo de aplicação de multas às operadoras de planos de saúde, medida que visava ajudar na manutenção dessas empresas.
As mudanças foram incluídas no texto pelo relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na outra face da notícia, vê-se que, entre as operadoras punidas pela ANS, estão Allianz, Marítima, Unimed Paulistana e Unimed Rio.
A verdade é que quase todos os planos de saúde vigentes no Brasil estão atravessando graves dificuldades financeiras, questão que vai explodir como uma bomba no próximo governo, seja quem for o presidente da República eleito.
Os senadores tentaram suavizar a aplicação de multas a essas operadoras, valendo-se de uma medida provisória, mas a presidente Dilma não quis bancar essa benesse.
Ao explicar as razões do veto, a presidente afirmou que “a medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas às operadoras, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde”.
Além disso, concluiu o governo, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde no País.
A parte vetada reduzia a quantidade de multas aplicadas às operadoras nos casos de infrações da mesma natureza. Assim, no caso de duas infrações iguais – por exemplo, em razão de cobrança adicional de serviço já previsto em contrato –, seria aplicada apenas a multa de maior valor.
Com multa ou sem multa, vê-se no balanço dos planos de saúde prejuízos milionários registrados, com déficit crescente que se reflete na queda contínua na qualidade dos serviços prestados.
Hoje, no Brasil, cerca de 25% da população depende dos planos de saúde, mas estes atendem muito mal, o que tem sobrecarregado o Sistema Único de Saúde (SUS).
Não dá para saber onde isso vai parar. Aliás, dá para se prever que a população brasileira estará sendo pessimamente assistida pelo SUS e pelos planos de saúde.
