O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso e votou para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Os votos foram unânimes e registrados em plenário virtual, com a análise finalizada às 23h59 de ontem (28).
Bolsonaro está impedido de concorrer às eleições municipais de 2024, as estaduais e nacionais de 2026 e as municipais de 2028.
Jair Bolsonaro tornou-se inelegível após o julgamento da Corte Eleitoral no dia 30 de junho .Ele foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Pouco mais de um mês depois, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso após o TSE publicar a decisão colegiada dos ministros (acórdão) . Segundo os advogados do ex-presidente, a reunião com os embaixadores aconteceu antes do período eleitoral, período em que ele ainda não era candidato oficial à Presidência da República, por isso, cabia apenas uma multa ao ex-presidente e não a inelegibilidade.
Com a votação do recurso finalizada, a defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para apresentar um recurso extraordinário, que planeja questionar pontos da Corte Eleitoral que violariam a Constituição.
Fonte: iG – Letícia Martins
