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dez 27 2023

Presidente Lula decreta salário mínimo de R$ 1.412 em 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024.

Os deputados e senadores aprovaram na sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano.

O texto trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado em 2024 será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320).

O novo valor reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada). Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Fonte: R7 – Plínio Aguiar

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