O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) suspendeu, por tempo indeterminado, o serviço de telemarketing ativo de 12 empresas da capital, pela prática de ligações abusivas aos consumidores. Elas não podem ligar para oferecer serviços a clientes que não tenham demonstrado interesse.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do DF hoje (19), e segue determinação do Ministério da Justiça que, ontem, suspendeu atividades de cerca de 180 empresas do setor por todo o Brasil. A maioria é ligada a bancos e instituições financeiras.
Segundo o Procon, em caso de descumprimento, as empresas podem pagar multa diária de R$ 1 mil. As companhias têm dez dias, contados a partir de hoje (19), para recorrer da decisão.
Segue permitido, porém, o funcionamento de outros modelos de telemarketing, como receptivo/passivo e aqueles feitos em casos de cobranças ou doações.
O Procon aplica a suspensão devido à “demonstração de conduta lesiva aos consumidores” por parte das empresas, e diante da “necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores”.
Para o órgão, o telemarketing ativo dessas empresas é “abusivo” e “ilegal”, por ser baseado na prática de estabelecer contato com o consumidor para oferecer produtos ou serviços sem consentimento deles. O cliente só pode ser abordado por telefone se já tiver manifestado interesse em adquirir serviços.
Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que a pasta, “por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
Fonte: g1
Foto: Agência Brasil
