O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina hoje (31) Decreto que cria o Plano Brasil Sem Fome. O Plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas, tirar novamente o Brasil do mapa da fome. São três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e; mobilização para o combate à fome.
Para detalhar as propostas do Plano Brasil Sem Fome, foi realizada uma coletiva de imprensa com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, a secretária estadual da Assistência Social e Cidadania do Piauí, Regina Sousa, e a coordenadora-geral de Apoio à Gestão do Sisan, Luiza Trabuco (foto), ontem (30), em Teresina.
“Uma novidade desse Plano é essa proposta de integrar os sistemas de segurança alimentar, de assistência social e de saúde. A gente também tem como novidade um programa de alimentação no Sistema Único de Assistência Social, que a partir de compras da agricultura familiar, visa a garantir a oferta de alimentos adequados e saudáveis na rede”Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS
A secretária Valéria Burity destacou que desde os primeiros dias do governo do presidente Lula, o trabalho contra a fome teve início. Ela citou ações como o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, dentre outras.
No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com a Vigisan de 2022. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tem um grupo de trabalho voltado para esses territórios e públicos.
“Em termos percentuais, há uma prevalência grande da fome no meio rural, mas em números absolutos, a gente tem mais pessoas passando fome nos meios urbanos. É uma política que visa também garantir que alimentos cheguem nesses centros, reunir um conjunto de equipamentos. Uma grande novidade é o Programa de Aquisição de Alimentos entregando produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia”, explicou Valéria Burity.
O Plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos. “Pela primeira vez, o Brasil vai contar com uma política de abastecimento para que a gente possa ter uma estratégia para prevenir o país de crises e para que os preços fiquem mais estáveis. A gente não pode passar por momentos como nos últimos anos”, ressaltou a coordenadora Luiza Trabuco.
As ações de mobilização do Plano Brasil Sem Fome já tiveram início com assinatura de Protocolos de Intenção com estados, entidades e municípios prioritários. Para que os demais entes federados integrem a estratégia, serão realizadas as Caravanas do Brasil Sem Fome, que priorizará locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Uma campanha informativa também será realizada para que os principais programas sejam conhecidos pela população e pelo setor público.
“É um programa de concertação, assim como tivemos o Fome Zero, o Brasil Sem Miséria, mas muito atento ao contexto que temos hoje”, disse a secretária do MDS, que ainda citou a crise climática e ambiental como fatores do atual momento histórico, além do aumento da desigualdade, afetando principalmente domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.
“A gente vai ter um monitoramento anual da fome, a partir do IBGE. Até então, a gente tinha pesquisas de cinco em cinco anos realizada pela PNAD. O Brasil Sem Fome traz essa determinação forte de acompanhar a fome e o impacto do Plano na redução da insegurança alimentar. Vamos ter instrumentos para ter dados municipais e orientar essa combinação de esforços”, detalhou Luiza Trabuco.
Além destes indicadores, um mapa com informações atualizadas dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, centrais da agricultura familiar) existentes em todos os municípios do país será gerado a partir da Pesquisa Básica de Informações Municipais (Munic), do IBGE (MapaSAN).
Fonte: Ascom/ Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combete à Fome
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