Já está em mãos do governador Agnelo Queiroz e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias o projeto de lei que regulariza os “puxadinhos” da Asa Norte.
A minuta do texto foi elaborada pelos deputados Patrício e Chico Vigilante (PT), depois de ouvir as reivindicações dos comerciantes da cidade pela legalização das áreas.
Técnicos dos parlamentares embasaram a proposta nas demandas do local e nas previsões de regulamentacao inseridas na proposta do PPCUB, cuja tramitação segue sem previsão na Casa.
O projeto encaminhado ao governador Agnelo prevê a ocupação das galerias e áreas públicas contíguas aos blocos do Comércio Local Norte (CLN), Setor Comercial Local Residencial Norte (SCLN) e do Setor Comercial Residencial Norte (SCRN), por meio da concessão de uso onerosa.
A proposta especifica os parâmetros para as ocupações, como tamanho e locais onde é possível estender os limites dos comércios. A proposta não permite a ocupação de áreas públicas voltadas para as faixas verdes das superquadras.
Para o deputado Patrício, o mais importante da proposta é a regulamentação definitiva das áreas comerciais da Asa Norte, colocando fim a um problema que se arrasta há décadas.
