O Diário Oficial do Distrito Federal divulga hoje (31) os nomes dos contemplados no sorteio do Nota Legal.
Ao todo, 770.751 consumidores habilitados concorreram aos 12,6 mil prêmios. Os contribuintes que participaram desse sorteio são pessoas que se cadastraram no programa até 31 de março de 2019, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos no DF entre os dias 1º de maio a 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o GDF. Entraram no sorteio 47.363.382 bilhetes.
O site do Nota Legal também publicou os nomes dos ganhadores, que, devidamente comunicados por e-mail, terão até 23 de novembro deste ano para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio.
O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário efetuar o cadastro no site do programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local.
Confira, nas páginas enumeradas de 62 a 135, a relação dos sorteados publicada no Diário Oficial do DF.
